Termos de Uso

Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

Nós, da plataforma SMXP, adiante referido Como “SMXP” ou “Plataforma” ou “Comunidade” propriedade da empresa Estrategi.ca, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº11.568.385/0001-04, preocupados com a sua privacidade e com o objetivo de trazer transparência para nossas atividades, editamos a presente Política de Privacidade (“Política”) para informar a Você, “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante” do Site e do Ambiente Virtual SMXP (“Plataforma”), disponível em play.smxp.com.br sobre os Termos e Condições de Uso, também chamados Termos de Serviço, como segue:

  1. DAS DEFINIÇÕES

        1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pelo SMXP, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

  • “Aluno” ou “Usuário”: trata-se do Usuário que está inscrito na Plataforma SMXP;

  • “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

  • “Cursos”: videoaulas e cursos preparatórios nas áreas de marketing digital, social media e afins;

  • “Eventos”: congressos, simpósios, debates, preparações para provas, revisões de provas e diversos outros eventos educacionais, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma;

  • “Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do SMXP, acessível após login no sistema, disponível em play.smxp.com.br;

  • “Política de Privacidade”: regras estatuídas pelo SMXP para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

  • “Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pelo SMXP para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

  • “Normas de Conduta”: conjunto de regras de comportamento a serem observadas na interação com outros usuários nos grupos, comunidades, perfis de redes sociais oficiais bem como no ambiente da Plataforma;

  • “Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

  • “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

  • “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.smxp.com.br, sem a realização de um cadastro;

  • “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

  1. Objeto

            2.1 O SMXP oferece a você a oportunidade de reunir uma comunidade de profissionais de Mídias Sociais com o objetivo de compartilhar, colaborar e co-criar soluções para o mercado, oferecendo cursos e material para seu desenvolvimento pessoal e profissional.

           

2.2 Descrição do serviço

2.3. O Serviço garantirá ao usuário acesso a:

  • Programação de Cursos da Plataforma (Workshops, Minicursos, Hangouts, Insights, Links e Ferramentas);
  • Comunidade Virtual, possibilitando a comunicação com outros participantes da plataforma;
  • Eventos online exclusivos como entrevistas, palestras, dentre outros;
  • Desconto em eventos programados; seja do SMXP ou de parceiros;

            2.2 Como usar nossos Serviços

            É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos Serviços.

            Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

            O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar.

            Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.

            Para maiores informações, confira nossa Política de Proteção aos Direitos Autorais.

            Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços.

            Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

            Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são do SMXP. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza.

            Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei.

            Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos. A responsabilidade do conteúdo será sempre de quem o disponibilizar.

            Em relação com seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

            Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.

  1. Permissão para acessar o conteúdo exclusivo.

            2.1. Ao aceitar estes Termos de Serviço, o usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar os conteúdos disponíveis.

            2.3. O acesso ao site garantido por meio de conta cadastrada é para seu uso pessoal e não comercial. Ninguém além do usuário cadastrado poderá usufruir dos serviços em seu nome.

            2.4. O usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado no smxp.com.br a não ser que seja explicitamente autorizado previamente por escrito.

            2.5. O usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao serviço disponibilizado pelo smxp.com.br serão limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual. 

            2.6 Não é permitido em nenhuma situação tirar “print" ou fotografar ou gravar interações no grupo e compartilha-las em outros locais. Isso é passível de expulsão imediata do grupo do Facebook, WhatsApp e qualquer outro grupo exclusivo do SMXP e cancelamento do acesso a plataforma de conteúdo. Isso fere a privacidade dos demais usuários.

  1. Da Inscrição

4.1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo SMXP e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

Pagamento e Reembolso

3.2. O Serviço poderá ser contratado das seguintes formas:

  1. a) Mensalidade Recorrente via Cartão de Crédito ou PayPal: O usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito ou utilizará sua conta do PayPal, do qual será cobrado mensalmente à mensalidade, de forma recorrente, sem a necessidade de renovação. A assinatura será mensal e somente será interrompida quando o usuário solicitar formalmente seu cancelamento.
  2. b) Pagamento à vista via Cartão de Crédito ou PayPal do Plano de 3 Meses: O usuário que optar por essa modalidade, efetuará um único pagamento (valor de 3 mensalidades), e terá acesso a 3 (três) meses da plataforma SMXP, sendo sua assinatura renovada automaticamente e cobrado após os 3 (meses).
  3. c) Assinatura no plano anual: o usuário poderá optar pelo pagamento à vista com cartão de crédito, PayPal ou boleto. Após completar 1 (um) ano, a assinatura será renovada automaticamente.

            A opção de pagamento via boleto é exclusiva para o plano anual e para contratá-la é necessário enviar um e-mail para contato@smxp.com.br com o título “Assinatura por boleto” e os seguintes dados:

            - Nome completo;

            - E-mail;

            - CPF;

            - Celular.

            Não há restrições quanto ao cancelamento do serviço. Para solicitar o cancelamento, basta enviar um e-mail para contato@smxp.com.br e solicitar o cancelamento.

            No caso de cancelamento não serão reembolsados quaisquer valores pagos. Entre em contato (contato@smxp.com.br) se tiver alguma dúvida.

  1. Promoções.

4.1. O smxp.com.br e outras entidades parceiras podem, de vez em quando, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

4.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

4.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no smxp.com.br serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao Serviço de qualquer forma. Você concorda que a empresa não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no serviço.

  1. Faturamento

8.1. Todos os usuários do Serviço devem primeiro concordar com estes Termos de Serviço e autorizar o pagamento, de acordo com o serviço escolhido.

  1. Política de reembolso.

9.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o serviço, o usuário poderá usufruí-lo ao longo do período escolhido e contratado.

  1. Pagamento e Transações no cartão de crédito.

11.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

11.2. Como usuário do Serviço, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do smxp.com.br.

11.3. Todas as despesas serão faturadas de seu cartão de crédito ou boleto bancário, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

11.4. Decorrido o período contratado, sua conta se renovará automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

11.5. Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

11.6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo nas ferramentas que utilizamos para processar pagamentos tais como Stripe e PayPal, se sujeitando a política de privacidade e termos de uso das mesmas.

11.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito smxp.com.br, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

11.8. Você concorda que você será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

  1. Alteração de Valores.

12.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte do smxp.com.br, no entanto, qualquer mudança será comunicada através do Grupo do Facebook e também do e-mail. Portanto, deixe o email contato@smxp.com.br em sua lista de contatos para evitar problemas.

  1. ACEITAÇÃO

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato da assinatura, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

3.2 Ao aceitar estes termos de uso, você estará também aceitando “Política de Privacidade”, “Política de Proteção aos Direitos Autorais”, “Normas de Conduta” e “Política Anti-Assédio”.

3.2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastro na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la. 

3.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais, Normas de Conduta e Política

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. O smxp.com.br monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

  1. Restrição de uso relacionada à conta do smxp.com.br. 

5.1. As contas do smxp.com.br são pessoais e intransferíveis.

5.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.

5.3. Você concorda em notificar o smxp.com.br imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

  1. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do smxp.com.br. 

6.1. Os direitos previstos neste Termo de Serviço, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

(a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);

(b) Distribuir a terceiros o Conteúdo do smxp.com.br em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

(c) Reprodução ou uso promocional do Conteúdo smxp.com.br.

(d) Distribuir ou redistribuir o Conteúdo do smxp.com.br em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);

(e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo do smxp.com.br.

6.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo do smxp.com.br ao usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

6.3. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o SMXP não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

6.4. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo SMXP, em razão de tal cancelamento.

6.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

6.6. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, o SMXP para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o SMXP se reserva o direito de cancelar seu acesso.

6.7. O SMXP tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso e acesso imediato a plataforma, impossibilitando o Usuário de participar de eventos ou cursos realizados pela Estrategi.ca.

6.8. O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos do SMXP, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento.

6.9. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

6.10. O SMXP não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

6.11. Alguns conteúdos poderão ser removidos do smxp.com.br, sem notificação prévia aos usuários.

  1. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

7.1. O Serviço incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Serviço.

7.2. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

7.3. Além das formas descritas neste Termo de Serviço, o usuário concorda em não transmitir o conteúdo do smxp.com.br de qualquer outra maneira, contanto que autorizada pelo smxp.com.br.

7.4. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

7.5. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

  1. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

8.1. Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá imediatamente comunicar ao SMXP, através do site SMXP.com.br, aba “contato”, selecione o tipo “atendimento” e o motivo “abuso”, para que possa apurar a denúncia, ficando o SMXP isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do SMXP.

8.2. Ficará ao critério da administração do SMXP a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

8.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

  1. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

9.1. O acesso à Plataforma é concedido a Você por prazo indeterminado. Ao SMXP, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.

9.2. O SMXP, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

9.3. Você reconhece que o SMXP pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DO SMXP

10.1. Risco de uso.

10.1.1. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o smxp.com.br não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação no smxp.com.br

Links e RSS Feeds.

10.1.2. O smxp.com.br não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o smxp.com.br ou, sites de terceiros com link para o smxp.com.br.

10.2. Limitação e Isenção de responsabilidade.

10.2.1.  Você compreende e concorda que usará o serviço por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao smxp.com.br.

10.2.2.  O smxp.com.br não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

10.2.3.  O smxp.com.br poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao smxp.com.br sem o seu consentimento.

10.3. O SMXP não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento. Utilizamos uma ferramenta terceirizada para a plataforma do SMXP, por isso ao concordar com a utilização do SMXP, você também se sujeita aos termos de uso e política de privacidade da ferramenta.

10.4. O SMXP utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, o SMXP se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do SMXP.

10.5. O SMXP não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

10.6. O SMXP poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.

10.7. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O SMXP SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO ALUNO AO SMXP, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

11.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

11.2. Eventual falha do SMXP em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

  1. Rescisão.

12.1. O smxp.com.br se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Serviço ou Políticas de Privacidade.

12.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

12.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar um e-mail para contato@smxp.com.br solicitando o cancelamento. Com isso as cobranças serão suspensas e nossa equipe de atendimento entrará em contato para concluir o procedimento. Não haverá possibilidade de cancelamento fracionado, sendo a cobrança sempre da mensalidade integral do mês vigente.

  1. Alteração dos Termos de Serviço 

13.1. O smxp.com.br se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Serviço, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse Termo de Serviço.

13.2. Verifique periodicamente os Termos de uso, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no smxp.com.br, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Serviço.

  1. Incorporação e aquisição da empresa

14.1.  Ao utilizar o smxp.com.br, você concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do serviço, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao serviço a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do serviço significa a sua concordância em limitar-se pelos Termos de Serviço e política de privacidade do proprietário ou operador subsequente do serviço.

  1. Medidas Judiciais

15.1. O smxp.com.br poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o usuário está causando prejuízos aos demais usuários ou ao smxp.com.br, sendo o usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.

15.2.  Você concorda em indenizar o smxp.com.br em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nestes Termos de Serviço.

  1. LEGISLAÇÃO E FORO Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São José do Rio Preto/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. Dúvidas

Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca destes Termos de Serviço ou, da Política de Privacidade, envie um e-mail para contato@smxp.com.br. Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.

Ao acessar e utilizar o serviço, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nas Política de Proteção aos Direitos Autorais, Política de Privacidade e Normas de Conduta, conjuntamente com estes Termos de Uso.

Caso não esteja de acordo, não utilize este serviço ou entre em contato através do e-mail contato@smxp.com.br.

Última atualização: 02.10.2017